O espírito das leis e as leis do espírito: a evolução do pensamento legislativo brasileiro em saúde mental

O espírito das leis e as leis do espírito: a evolução do pensamento legislativo brasileiro em saúde mental

Título alternativo He spirit of the law and the laws of the spirit: the evolution of Brazilian legal thought in the realm of mental health
Autor Messas, Guilherme Peres Autor UNIFESP Google Scholar
Instituição Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Resumo The article explores the evolution of the Brazilian republic's laws and norms on mental illness during three periods. The first (1890-1910) saw the topic of mental pathology introduced into the State's realm of interest, with the main concern being to recognize and preserve the rights of those displaying such pathologies. During this period, mental alterations were understood in terms of neuropathology. The following period (1911-1945) saw expansion of government initiatives, with the same concerns as the previous period. The interpretation of mental illness did not undergo any major changes, although it broadened in scope. Marked by a discontinuity in relation to previous times, Brazil's developmentalist period (1946-1982) saw an economic developmentalist spirit hold sway, underpinned by humanist thought of conservative propensity. It brought a vigorous growth in the number of Brazilian hospitals, while interest in protecting the mentally ill continued.

Examina a evolução das leis e normas da República brasileira relativas ao padecimento mental, demarcando três períodos. No período inicial (1890-1910), caracterizado pela introdução do tema da patologia mental no campo das preocupações do Estado, o interesse fundamental foi o reconhecimento e a preservação dos direitos dos portadores dessas patologias; nesse período, a alteração mental é entendida em termos de neuropatologia. No período de ampliação da ação estatal (1911-1945) permanecem os interesses observados no período anterior; a interpretação de adoecimento mental não sofre alterações substanciais, a despeito do alargamento de sua abrangência. No período do desenvolvimentismo brasileiro (1946-1982), marcado por uma descontinuidade em relação aos períodos anteriores, prevalece um espírito econômico-desenvolvimentista, expresso na vigorosa ampliação do parque hospitalar e amparado por um pensamento humanista de tons conservadores; mantém-se o interesse na proteção dos portadores de doenças mentais.
Assunto mental health law
psychiatry
psychopathology
history
Brazil
João Carlos Teixeira Brandão
Mario Yahn
legislação em saúde mental
psiquiatria
psicopatologia
história
Brasil
João Carlos Teixeira Brandão
Mario Yahn
Idioma Português
Data 2008-03-01
Publicado em História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz, v. 15, n. 1, p. 65-98, 2008.
ISSN 0104-5970 (Sherpa/Romeo, fator de impacto)
Editor Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz
Extensão 65-98
Fonte http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702008000100005
Direito de acesso Acesso aberto Open Access
Tipo Artigo
Web of Science WOS:000261491900004
SciELO S0104-59702008000100005 (estatísticas na SciELO)
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/4289

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