Demandas judiciais e assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde

Demandas judiciais e assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde

Título alternativo Judicial demands and therapeutic assistance in the Brazilian Public Health System
Autor Vieira, Fabiola Sulpino Autor UNIFESP Google Scholar
Zucchi, Paola Autor UNIFESP Google Scholar
Instituição Ministério da Saúde Gestão Governamental
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Resumo OBJECTIVE: To analyze the qualitative coverage of therapeutic policies at federal level in the Brazilian Public Health System (SUS) for diseases that were the subject of lawsuits. METHODS: An exploratory research was performed, based on a sample of diseases referred to in lawsuits against the city of São Paulo Municipal Office for Health, in 2005. A search of the standards that set forth therapeutic policies, as well as recommended therapeutic resources (surgical procedures and drugs), was performed. The database Diseasedex, part of the Micromedex system, was used as the basis for therapeutic procedures used to treat those diseases. A reference summary table was prepared to facilitate comparison between recommendations in public policies and the Diseasedex database. RESULTS: Therapeutic public policy covers the major part (n = 26) of the diseases analyzed, either by public policies for primary care or public policies for rare diseases and/or high cost treatment diseases. This represents 96% of the sample analyzed (n = 27). Only 3 of the 27 diseases in the sample are contemplated by limited therapeutic policies. This means that public policies do not offer full first-line therapy, which corresponds to 11% of the sample. There was only one disease that was not covered by public therapeutic policies: attention deficit hyperactivity disorder. CONCLUSION: There were limitations in the qualitative coverage of treatment of some diseases from the sample analyzed, which may jeopardize the comprehensiveness of therapeutic assistance and health care in some cases.

OBJETIVO: Analisar a cobertura qualitativa das políticas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, para doenças referidas em ações judiciais. MÉTODOS: Realizou-se pesquisa exploratória com base em uma amostra de doenças referidas em ações judiciais impetradas contra a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo em 2005. Efetuou-se uma busca das normas que estabelecem políticas terapêuticas nas páginas eletrônicas do Ministério da Saúde e sobre os recursos terapêuticos recomendados (medicamentos e procedimentos cirúrgicos) na base de dados Diseasedex, integrante do sistema Micromedex. Elaborou-se quadro-resumo, analisando-se para cada doença a cobertura por política terapêutica federal vigente, em função da inclusão de medicamentos ou procedimentos recomendados nesta política como primeira linha de tratamento. RESULTADOS: O atendimento terapêutico está contemplado para a maioria das doenças (n = 26), seja por meio de política da atenção básica, seja por meio de política para doenças raras e/ou de alto custo, o que representa 96% das doenças da amostra estudada (n = 27). Observou-se que das 27 doenças, três delas estão contempladas por política terapêutica limitada, ou seja, a política não oferece as abordagens de primeira escolha em sua totalidade, o que corresponde a 11% da amostra. A única doença que não está contemplada por política terapêutica é o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade. CONCLUSÃO: Existem limitações em termos de cobertura qualitativa para o tratamento de algumas doenças da amostra estudada, em âmbito federal, o que compromete a integralidade da assistência terapêutica e da atenção à saúde em alguns casos.
Assunto Public health policy
Legal decisions
State health care coverage
Right to health
Políticas públicas de saúde
Decisões judiciais
Cobertura de serviços públicos de saúde
Direito à saúde
Idioma Português
Data 2009-01-01
Publicado em Revista da Associação Médica Brasileira. Associação Médica Brasileira, v. 55, n. 6, p. 672-683, 2009.
ISSN 0104-4230 (Sherpa/Romeo)
Editor Associação Médica Brasileira
Extensão 672-683
Fonte http://dx.doi.org/10.1590/S0104-42302009000600011
Direito de acesso Acesso aberto Open Access
Tipo Artigo
SciELO S0104-42302009000600011 (estatísticas na SciELO)
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/4858

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